Pensamentos sobre a Contradição Performativa | Por: Vinícius Scheffel

INTRODUÇÃO

Há certo tempo, chegou ao meu conhecimento a existência de uma pequena dúvida acerca da chamada Contradição Performativa. No mesmo instante, percebi que a dúvida que estava sendo levantada exsurgia apenas por certa falta de esclarecimento sobre alguns conceitos, os quais eu mesmo não tornei explícitos e bem definidos no meu artigo sobre a Ética Argumentativa Hoppeana (2017, online).

Por isso, não me preocupei em esclarecer tal dúvida em um texto, até por falta de tempo, imaginando que as pessoas encontrariam a resposta se buscassem de outras fontes, livros, palestras, etc. Fui pego de surpresa.

Muitas pessoas ainda estão com essa dúvida não esclarecida e muitas delas já utilizam a dúvida como argumento refutador para a Ética Argumentativa. Portanto, este artigo cuidará de esclarecer os pontos necessários, refutando os supostos argumentos baseados na dúvida e expondo os meus pensamentos e reflexões acerca da própria Contradição Performativa.

Organizei, na primeira parte deste artigo, todas as proposições que dão vida à dúvida e que compõem os argumentos dos autores que procuram refutar a validade lógica da Contradição Performativa. As proposições que guarnecem todo o poder semântico do argumento foram sintetizadas sem que haja qualquer modificação em seu raciocínio lógico que fundamenta tal dúvida.

Depois, na segunda parte do artigo, irei dividir as proposições em dois grupos, porque elas se relacionam, para só assim respondê-las de forma organizada e adequada. No final, espero ter contribuído no entendimento da Contradição Performativa, argumento basilar e necessário na justificação da Ética Libertária, assim como ter resgatado algumas pessoas que ficaram "em cima do muro" por causa dessa incerteza.

Não espero o reconhecimento dos que forem dogmáticos, mas aceito qualquer contra-argumento que possa agregar ao debate.

Todas as dúvidas honestas são importantes, independente da sua magnitude, ordem de complexidade ou simplicidade. É interessante duvidar, questionar, porque essa é a semente do crescimento intelectual. Não haveria a resposta se não houvesse a dúvida.


“For a great mind, nothing is little.”
Sir Arthur Conan Doyle


A DÚVIDA

Irei expor a dúvida e os argumentos na sua forma de proposições:

Proposição 1: “Uma proposição que é conditio sine qua non da atividade argumentativa não é necessariamente uma proposição verdadeira.”

Proposição 2: “A contradição performativa não diz nada à respeito do valor verdade da proposição proposta.”

Proposição 3: “A contradição performativa não é uma contradição como as da lógica formal, e não envolve a violação do Princípio da Não-Contradição.”

Proposição 4: “Não há duas proposições contraditórias sendo afirmadas quando se trata da contradição performativa, mas sim duas proposições quaisquer.”

Proposição 5: “Se r é a pressuposição, na forma da proposição “Eu reconheço a norma de autopropriedade como válida.” e s é a afirmação, na forma da proposição ‘É permitido agredir.’ então se ocorre uma contradição performativa, ou r ou s está errado, e o resto está correto.”

Proposição 6: “Caso a contradição performativa fosse logicamente válida, chegaríamos à conclusão de que ou eu reconheço a norma de autopropriedade como válida, ou é permitido agredir. Então, se eu não reconhecer a norma de autopropriedade como válida (¬r), então é permitido agredir (s).”

Proposição 7: “Afirmar a validade epistêmica/lógica da contradição performativa, é o mesmo que dizer que não é permitido agredir caso você não queira agredir, e só é permitido agredir caso você queria agredir.”

Proposição 8: “A proposição 7 justifica a invalidade lógica da contradição performativa.”

Proposição 9: “Não se pode afirmar que a proposição que um indivíduo que entra em contradição performativa afirma é falsa apenas por conta da contradição performativa em si.”


RESPOSTA À DÚVIDA

Primeira Parte
O conjunto das três primeiras proposições será respondido:

Proposição 1: “Uma proposição que é conditio sine qua non da atividade argumentativa não é necessariamente uma proposição verdadeira.”

Proposição 2: “A contradição performativa não diz nada à respeito do valor verdade da proposição proposta.”

Proposição 3: “A contradição performativa não é uma contradição como as da lógica formal, e não envolve a violação do Princípio da Não-Contradição.”

Como se sabe, pela Lei do Terceiro Excluído, toda e qualquer proposição é atrelada a um valor-verdade que representa a veracidade da proposição, podendo esta ser verdadeira ou falsa. Uma dada proposição já é, em si mesma, verdadeira ou falsa. Para melhor entendimento, pode-se admitir que uma norma nada mais é do que uma proposição normativa, e, como tal, ainda é uma proposição.

Uma proposição que é condição necessária (conditio sine qua non) para uma atividade é uma proposição sem a qual — se ela fosse falsa — a atividade simplesmente não aconteceria. Por exemplo, a proposição “Eu existo” é uma condição necessária para a atividade de estabelecer qualquer proposição. É necessário que a proposição “Eu existo” seja verdadeira para que surja a atividade de estabelecer qualquer proposição.

Sim, a contradição performativa não é uma contradição como as da lógica formal. Ela é de uma categoria de justificação diferenciada, mais profunda, porque ela permite que exista uma justificação final sobre uma dada proposição. Os alicerces que os defensores desse argumento usam para formular a crítica e que utilizam como arma para atacar a contradição performativa são os princípios da lógica formal.

Aliás, por qual razão os críticos não utilizam o próprio argumento contra a sua própria sustentação? Ora, escolhendo apenas um dos princípios, o mais precípuo deles, que é o da não-contradição, pode-se estabelecer exatamente a mesma crítica. Como ocorre a justificação do princípio da não-contradição? Qual é o argumento que prova que tal princípio seja verdadeiro?

Pode parecer absurdo exigir uma justificação desse princípio em primeira instância. Ele é evidente demais. E, de fato, é absurdo se for entendido justificação como provas no sentido da matemática ou puramente da lógica formal, como sugerem os críticos, ou melhor, tomando as palavras de Apel (1990, p. 42):

It is true that the principle of ethics that we have introduced is already presupposed in every serious argument; and, accordingly, it can itself not be justified if, as is usual, one understands by “justification” a “proof” in the sense of mathematics or of logic (deduction of propositions from propositions in an axiomatizable syntactical-semantic system or induction of general propositions from particular propositions or, more generally, of propositional predicates from sense data). In this case (i.e., in each case in which justifying means deriving something from something else) there emerges with analytical necessity the C already indicated logical trilemma of final justification.

É claro que se for exigido que seja assim definido e que o campo da justificação se torne limitado pela exigência de que a justificativa final signifique e abarque apenas o sentido de derivar algo de outra coisa, não será possível justificar absolutamente nada, porque não haverá escapatória possível que não seja cair em um intransponível trilema (APEL, 1990, p. 42):

1) O interlocutor cairá em uma regressão infinita da justificação, na medida em que cada princípio da justificação deve ser ele próprio novamente justificado, ou

2) O interlocutor cairá em um círculo lógico (petitio principii), em que o princípio a ser justificado já está pressuposto em sua justificativa, ou

3) O interlocutor cairá em uma dogmatização de um princípio (chamado também de axioma), que o proponente não está preparado para justificar além do próprio axioma.

Bom, é curioso perceber que os críticos se prendem na terceira possibilidade e sustentam a ideia de “… uma vez que proposições contraditórias são falsas por definição”. A própria base para formular que existem contradições entre proposições, que é o princípio da não-contradição, depende de uma justificativa que não pode ser fornecida através da forma de justificação final que o crítico utiliza, permanecendo retida na necessidade analítica de cair no trilema.

Ainda, essa é a derrota final do argumento desses críticos e o consequente esclarecimento dessa pequena dúvida. Além disso, percebe-se que a própria exigência dessa forma de justificação é falaciosa, porque em um sentido mais profundo ela é precisamente dogmática (e cai em um petitio principii): estabelecer no sentido sugerido o conceito de justificativa filosófica desde o início de que cada justificação deve resultar de derivação de alguma outra coisa.

Logicamente, pode-se perceber que não faz sentido se manter limitado por essa forma exígua de justificação. Existem certas proposições tão fundamentais e basilares, como o princípio da não-contradição, que só podem ser justificadas e provadas como verdadeiras através de uma justificação mais sofisticada, chamada de contradição performativa .

Dessa forma, a inevitabilidade de se cair em uma lógica circular para tais proposições não segue da sintaxe ou da semântica, mas sim da pragmática-transcendental, porque ela é reflexivamente observável para o sujeito da argumentação. Ela se torna aparente para o sujeito que observa e reflete sobre a atividade argumentativa em si mesma.

Ex positis, as condições sine qua non da atividade argumentativa são verificadas através da auto-reflexão transcendental acerca da argumentação e não podem ser negadas sem que haja a supracitada inconsistência i.e contradição performativa (APEL, 1990, p. 43).

O argumento da contradição performativa foi usado pela primeira vez, até onde se sabe, por Aristóteles (2002, 1006a11–1006a28). O filósofo usa esse argumento para justificar a necessidade do princípio da não-contradição.

Há alguns, todavia, como indicamos, que afirmam que é possível a mesma coisa ser e não ser, dizendo adicionalmente que é possível sustentar esta opinião. Muitos, mesmo entre os filósofos da natureza, adotam essa teoria. Mas, já postulamos a impossibilidade de simultaneamente ser e não ser, e por este meio demonstraremos ser esse o mais certo de todos os princípios. Alguns, realmente, exigem que mesmo isso seja demonstrado, o que acontece por faltar-lhes educação [em lógica], pois indica falta de educação [em lógica] ignorar do que devemos exigir demonstração e do que não devemos.

É absolutamente impossível haver demonstração para tudo, visto que o processo iria ao infinito, de sorte que mesmo assim não haveria nenhuma demonstração. Se, por outro lado, há algumas coisas cuja demonstração não precisa ser feita, eles são incapazes de declarar qual princípio consideram o mais indemonstrável do que aquele em pauta. Mesmo no caso dessa posição, entretanto, estamos capacitados a demonstrar a impossibilidade mediante refutação. Se ele não se pronunciar, seria um despropósito buscar um argumento contra alguém que não tem argumentos próprios acerca de nada, na medida em que se recusa a raciocinar, e essa pessoa, como tal, realmente não é melhor do que um vegetal. E distingo a demonstração por refutação da demonstração simples, porque nessa poder-se-ia pensar que alguém assume exatamente o que está em questão, ao passo que, se a discussão for provocada por uma outra pessoa, teremos a demonstração por refutação e não a demonstração pura e simples.

O ponto de partida para todas essas discussões não é a exigência de que nosso oponente venha a dizer que alguma coisa é ou não é (uma vez que poderia supor ser isto estar assumindo o que está em questão), mas que devesse dizer alguma coisa significativa tanto para si mesmo quanto para outrem (o que é essencial desde que se espere que algum argumento se suceda, caso contrário é impossível que tal pessoa raciocine consigo mesma ou com outra pessoa); concedido isso, a demonstração será possível, uma vez que haverá alguma coisa já definida. Entretanto, a pessoa responsável pela demonstração não é quem demonstra, mas quem reconhece, pois embora desconheça a razão, admite-a. Ademais, a pessoa que reconhece desse modo terá reconhecido a verdade de algo à parte da demonstração de {de sorte que nem tudo será “assim e não assim”‘}.

Vale trazer à baila outra citação pertinente sobre essa mesma questão, que foi exaustivamente desenvolvida por Aristóteles, conforme a seguinte passagem abaixo:

Há alguns, como dissemos, que afirmam que a mesma coisa pode ser e não ser, e que se pode pensar desse modo. Muitos filósofos naturalistas também raciocinam desse modo. Nós, ao contrário, estabelecemos que é impossível que uma coisa, ao mesmo tempo, seja e não seja; e, baseados nessa impossibilidade, mostramos que esse é o mais seguro de todos os princípios. Ora, alguns consideram, por ignorância, que também esse princípio deva ser demonstrado. Constitui ignorância o fato de não saber de que coisas se deve buscar uma demonstração de que coisas, ao contrário, não se deve. É impossível que exista demonstração de tudo: nesse caso ir-se-ia ao infinito e, consequentemente, não haveria nenhuma demonstração. Se, portanto, de algumas coisas não se deve buscar uma demonstração, aqueles certamente não poderiam indicar outro princípio que, mais do que este, não tenha necessidade de demonstração. Todavia, também para esse princípio, pode-se demonstrar, por via de refutação, a impossibilidade em palavra desde que o adversário diga algo. Se o adversário não diz nada, então é ridículo buscar uma argumentação para opor a quem não diz nada, justamente enquanto não diz nada: ele, rigorosamente falando, seria semelhante a uma planta. E a diferença entre a demonstração por refutação e a demonstração propriamente dita consiste em que se alguém quisesse demonstrar, cairia claramente numa petição de princípio; ao contrário, se a causa da demonstração fosse uma afirmação e outro, então teríamos refutação e não demonstração. O ponto de partida, em todos esses casos, não consiste em exigir que o adversário diga que algo é ou que não é (ele, de fato, poderia logo objetar que isso já é admitir o que se quer provar), mas que diga algo e que tenha um significado para ele e para os outros; e isso é necessário se ele pretende dizer algo. Se não fizesse isso, ele não poderia de algum modo discorrer, nem consigo mesmo nem com os outros; mas se o adversário concede isso, então será possível uma demonstração. De fato, nesse caso já haverá algo determinado. E não responderá pela petição de princípio quem demonstra, mas quem provoca a demonstração: com efeito, ele se vale de um raciocínio justamente para destruir o raciocínio. Ademais, quem concedeu isso, concedeu que existe algo verdadeiro independentemente da demonstração. 1) Em primeiro lugar, (a) é evidentemente verdade que pelo menos os termos “ser” e “não-ser” têm um significado determinado; consequentemente, nem tudo pode ser desse modo e, ao mesmo tempo, não ser desse modo. (b) Ademais, suponhamos que “homem” só tenha um significado, e estabeleçamos que seja “animal bípede”. E afirmando que só tem um significado pretendo dizer o seguinte: se o termo “homem” significa isso que se disse, toda vez que haja algo que seja homem, esse algo deverá ser o que se afirmou como a essência do homem. (ARISTÓTELES, 2002, 1006a1, p. 144–145)

Para resumir, Aristóteles argumenta que é autocontraditório negar o princípio da não-contradição, e o é porque qualquer afirmação que se quer comunicar pressupõe o princípio da não-contradição, e a sua negação constitui uma contradição performativa. O argumento aristotélico é compartilhado pela maioria dos autores escolásticos (EABRASU, online, 2009).

A argumentação é o método único de justificação das proposições (HABERMAS, 1989, 247 a 251). É o meio ao qual se recorre para alegar que uma dada proposição normativa é válida intersubjetivamente, através de razões que os indivíduos são capazes de fornecer. Uma vez que dada proposição é verificada como conditio sine qua non da atividade argumentativa, conclui-se que a proposição é necessariamente verdadeira.

É assim porque em todas as instâncias possíveis de argumentação que se ponha a dada proposição em cheque, ou que se tente verificá-la, ou que se questione a sua verdade, o proponente estará implicitamente assumindo a proposição como verdadeira e aceitando que a contradição performativa é suficiente para justificá-la como tal. Ele é plenamente capaz de verificar isso de forma reflexiva ao inspecionar a atividade argumentativa.

Ademais, estará assumindo que existe uma inconsistência em todos os seus atos contra-argumentativos, porque ele irá inevitavelmente cair em uma contradição performativa. Se ele simplesmente questionar o argumento alegando que há contradições, em última instância ele buscará a contradição performativa para ter a sua base justificada, da mesma forma que buscará no princípio da não-contradição a base para afirmar que algo é contraditório. E se ele não alegar nada, então não merece resposta. Esse é o fardo que qualquer indivíduo que adentre o campo da argumentação terá de carregar.

SEGUNDA PARTE

Proposição 4: “Não há duas proposições contraditórias sendo afirmadas quando se trata da contradição performativa, mas sim duas proposições quaisquer.”

Proposição 5: “Ser é a pressuposição, na forma da proposição “Eu reconheço a norma de autopropriedade como válida” e s é a afirmação, na forma da proposição “É permitido agredir”, então se ocorre uma contradição performativa, ou r ou s está errado, e o resto está correto.”

Proposição 6: “Caso a contradição performativa fosse logicamente válida, chegaríamos à conclusão de que ou eu reconheço a norma de autopropriedade como válida, ou é permitido agredir. Então, se eu não reconhecer a norma de autopropriedade como válida (¬r), então é permitido agredir (s).”

Proposição 7: “Afirmar a validade epistêmica/lógica da contradição performativa, é o mesmo que dizer que não é permitido agredir caso você não queira agredir, e só é permitido agredir caso você queria agredir.”

Proposição 8: “A proposição 7 justifica a invalidade lógica da contradição performativa.”

Proposição 9: “Não se pode afirmar que a proposição que um indivíduo que entra em contradição performativa afirma é falsa apenas por conta da contradição performativa em si.”

Bem, sim, há duas proposições contraditórias, o que refuta a Proposição 4. Como exemplo, imagine alguém que tente defender que não existe, alegando “Eu não existo”. É claro que ocorre uma contradição performativa porque a proposição “Eu existo” precisa ser verdadeira para que o ato de alegar “Eu não existo” ocorra.

Assim, nessa contradição, existem duas proposições bem definidas sendo afirmadas contraditoriamente. A primeira proposição é a condição necessária da atividade “Eu existo”, que está sendo afirmada como verdadeira implicitamente. A segunda proposição é a proposição que se externaliza explicitamente “Eu não existo”. Dessa forma, existe uma inconsistência, uma contradição, entre a proposição que se alega implicitamente na ação de alegar e o conteúdo da proposição que se alegou explicitamente.

Logo, é importante fazer apenas uma atualização da Proposição 5. A pressuposição, isto é, a proposição que se alega implicitamente é, na verdade, “Eu devo seguir a norma de autopropriedade”. O que é chamado de reconhecimento é apenas o fato de que quando se argumenta, como essa proposição é uma conditio sine qua non da atividade, então se alega que tal proposição seja verdadeira i.e se reconhece que ela seja válida.

Disso, R = “Eu tenho o dever de seguir a norma de autopropriedade” e, a segunda proposição, apenas por clareza, “É permitido agredir” se traduz com a mesma semântica na proposição “É permitido violar a norma de autopropriedade”, ou, em outras palavras, S = “Eu não tenho o dever de seguir a norma de autopropriedade”. Isso posto, com os termos clarificados, fica evidente a incidência da contradição performativa e que um dos dois termos é, de fato, falso.

Então, como em todas as instâncias possíveis de argumentação e em todas as instâncias possíveis de justificação dessa proposição, é necessário que a proposição R seja verdadeira. Em outras palavras, todas as instâncias necessitam que a proposição S seja falsa, porque R = ¬S. Eu poderia afirmar que a proposição S seja verdadeira, incorrendo na intransponível contradição performativa, cujo poder já foi demonstrado acima (HOPPE, online, 2016).

Isso refuta a Proposição 6. Com essa clarificação acerca das proposições envolvidas na contradição performativa, percebe-se com facilidade que a validade da norma de autopropriedade, como condição necessária para a argumentação, não depende da vontade do sujeito.

Ela é verdadeira e pode ser verificada como tal através da reflexão pragmática-transcendental acerca da argumentação, não podendo ser tomada como falsa sem que o sujeito caia em contradição.

Nada impede que o sujeito negue a condição, assim como é possível que ele afirme que não exista. Todavia, isso não altera que tal pressuposto de fato existe e nem altera o fato de que ele existe. As outras proposições utilizam a Proposição 6 como base, e, como são vinculadas a essa proposição que foi refutada, não me preocuparei em respondê-las diretamente.

“And that is that. The ethics of argumentation stands unimpaired.”
Hans-Hermann Hoppe


Revisores:
Fhoer
Mário Demolidor
Vinícius Botti

Referências Bibliográficas

APEL, Karl-Otto. The communicative ethics controversy: discourse ethics. Massachusetts: Institute of Technology, 1990.

ARISTÓTELES. Metafísica. 2002.

EABRASU, Marian. A reply to the current critiques formulated against Hoppe’s Argumentation Ethics. 2009. Disponível em: <https://cdn.mises.org/-1-20_2.pdf> Acessado em 15 abr. 2019.

HABERMAS, Jürgen. Verdade e justificação: ensaios filosóficos. São Paulo: Edições Loyola, 2004.

HOPPE, Hans-Hermann. On The Ethics of Argumentation. 2016.
Disponível em: <http://propertyandfreedom.org/2016/10/hans-hermann-hoppe-on-the-ethics-of-argumentation-pfs-2016/> Acessado em 15 abr. 2019.



--
Discord do Cultura Libertária: http://discord.gg/GkGe8JD