O direito de autodefesa e o direito de se armar

Traduzido por Nicholas Ferreira | Autor: P. Oxide


Como a maioria dos tópicos no anarcocapitalismo, o direito que alguém tem de manter propriedade em forma de armas e o direito que alguém tem de se defender do uso iminente ou em progresso da força ilegítima advém do princípio axiomático de autopropriedade. Isto posto, o mundo governamentalmente gerenciado teve, como recentemente nos EUA e nos últimos dois mil anos ou mais no resto do mundo, um estridente debate acerca da posse de armas relativamente inexpressivas. Mesmo a mais impressionante propriedade privada de armas que nós vemos no mundo atual é uma triste farsa à luz dos mísseis tomahawk privados que nós permitiríamos. Primariamente, esta questão é uma das afirmações de que “nós devemos banir armas porque elas matam pessoas”, em essência, mas isso é realmente uma base suficiente para justificar uma intervenção estatal?

Ética

A questão da ética é um dos “deveres”, e enquanto a moralidade se refere mais às inclinações pessoais em um debate de um tópico ético, a ética discute o mérito de uma posição do princípio – moral é interna, ética é externa. Enquanto muitas pessoas usam ambos os termos de forma intercambiável, isso é simplesmente um uso inadequado de termos. Se quisermos usar ‘deveres’ neste caso, nós precisaremos de um argumento do lado proposto. Neste caso, defender o direito de obter propriedades na forma de arma é relativamente fácil – se nós garantimos a autopropriedade (o que em si é fácil, se não potencialmente demorado), então um indivíduo deve ser dono de si mesmo e controlar suas próprias ações – eles podem ser ditos controladores de suas próprias ações porque eles são a entidade a qual escolhe executá-las. Se isso é verdade, qualquer coisa que eles criam ou mudam é, de certa forma, posterior à aplicação direta da ação, por conta das ações as quais eles controlam; e, assim, pela extensão de possuir o trabalho que eles colocam nas coisas ao criá-las ou modificá-las – e sendo este o único fator de diferenciação da matéria bruta para o produto –, eles podem ser considerados donos dessa coisa enquanto coisa na medida em que o produto é controlável. Em resumo, propriedade é propriedade se ela diretamente advém do seu trabalho, que advém da sua autopropriedade. Assim, quando alguém adquire propriedade, ele pode fazer o que desejar com ela, incluindo trocá-la, por conta do fato de tais formas de propriedade serem separadas da autopropriedade, que é a única entidade que uma pessoa não pode vender, mesmo sendo proprietária. Isso se aplica a todas as formas possíveis de propriedade, desde que isso não infrinja a autopropriedade de outros indivíduos, o que alguém poderia fazer apenas se interferisse nos direitos de outra pessoa sob o princípio de não agressão. Assim, se alguém constrói uma arma de qualquer tipo que seja sem interferir na autonomia corporal ou nos direitos de propriedade de outro indivíduo, essa pessoa pode ser dita como o dono legítimo da arma. Alguém poderia, então, tentar deduzir uma maneira pela qual alguém poderia superar esse direito ao produto imediato de seu trabalho.

Isso, no entanto, é incrivelmente difícil, visto que a pragmática e a ética raramente se sobrepõem quando se está cumprindo um sistema ético a priori baseado inteiramente em princípios logicamente consistentes, pois a ética determina o que está certo ou o que alguém deveria ou não deveria fazer absolutamente, enquanto a pragmática determina o que é efetivo ou funciona, ou o que alguém deveria fazer para alcançar um resultado favorável. Por conta de nosso prévio argumento se basear na ideia de autopropriedade, um argumento a priori contra esta posição é difícil de ser formulado. Tipicamente, não há tentativa para formular tal argumento, e o único tipo que é visto advém da ideia de que a vida tem um valor intrínseco que alguém deve preservar – a falha nisso é que esta premissa é inteiramente presumida e também se presta ao coletivismo. Há uma diferença entre o direito de não ter sua vida infringida e o direito de ter sua vida preservada – o primeiro é o nosso argumento, o segundo não. Isso ocorre porque o primeiro argumento é um direito negativo coercivo abrangendo desde a autopropriedade básica, enquanto o segundo é um direito positivo, concedendo uma obrigação a todos. O direito positivo de ter sua vida preservada, ou pelo menos uma intitulação para mudar o comportamento de outras pessoas para potencialmente e preventivamente preservar sua vida, deve ser justificado por um argumento e fundamentalmente não pode emergir da autopropriedade, visto que isso iria sugerir que alguém, pela virtude de estar vivo, pode ditar, de alguma forma, como você deve viver sua vida. Isso dá ao lado pró-armas o debate ético em mãos, porque é virtualmente impossível encontrar um argumento ético contra a propriedade privada de armas baseadas em qualquer coisa além de premissas abjetamente risíveis. Eticamente falando, como conclusão para essa seção, isso significa que você pode atirar seu míssil Tomahawk McMissile recreativo no céu sem culpa.

Pragmática

Na questão da pragmática, a questão é “o que é mais útil para uma sociedade produtiva e saudável”, neste caso. Claro, a primeira objeção a isso é que a definição de uma sociedade produtiva e saudável é inteiramente subjetiva. Algum grupo de pessoas pode concordar com uma definição, mas a definição continua sendo arbitrária e subjetiva, independentemente de quantas pessoas concordem com ela. Essa definição frequentemente gira em torno de uma sociedade economicamente competente e preservadora de vida, liberdade e direitos – o segundo (liberdade) não é importante para este debate, então nós consideraremos apenas os outros três aspectos.

Preservação da vida 

Este aspecto pergunta se armas são úteis a um ambiente com mais ou menos violência ou homicídio, ou se armas previnem ou causam maiores quantidades de algum deles. Este aspecto pode mesmo considerar suicídio como um pecado contra a sociedade e contar suicídio por arma de fogo como errado e desejar a redução disso também. Para começar, nós iremos ignorar o suicídio, pois um suicida provavelmente encontrará uma maneira de fazer isso, e ainda, é improvável que ele machuque outra pessoa além dele mesmo. Apesar de eu ter certeza de que nós podemos todos concordar que preferiríamos que eles não se matassem, negar a eles o direito de morrerem por conta própria negaria não apenas sua autopropriedade básica, mas também sua humanidade básica ao dizer que suas vidas são deles para fazerem o que quiserem.

Primariamente, um comentário sobre o Australian buyback[1]. Estatisticamente, o índice de homicídios na Austrália estava declinando a uma taxa estável antes do buyback, e o buyback não mudou isso de forma alguma. O buyback apenas tomou as armas das pessoas e continuou uma tendência já existente, o que também foi visto na Nova Zelândia em uma taxa similar mesmo sem a presença de um buyback. O buyback na Austrália não tornou o país mais seguro, ele meramente desarmou a população.

Nos Estados Unidos, o exemplo de propriedade privada de armas de fogo nos dias modernos, 38.658 indivíduos morreram por armas de fogo em 2016. Destes, 14.925 foram homicídios – este é o aspecto importante da estatística; o resto das fatalidades são trágicas, mas geralmente eles são simplesmente arenques vermelhos. Isso é para uma população de 326 milhões de habitantes. Então, se o argumento é para ser que “se nós regularmos armas, nós veremos menores taxas de homicídio”, nós precisamos dar uma olhada no Brasil, com uma população de mais ou menos 210 milhões. O Brasil tem severas regulações sobre armas de fogo, ao ponto de ninguém poder, praticamente, ter uma arma de fogo para defesa pessoal e não poder portar armas fora de casa legalmente; então, se a regulação de armas fosse efetiva, nós veríamos uma taxa minúscula de homicídios no país com a oitava maior economia. Este, entretanto, simplesmente não é o caso, uma vez que o Brasil tem o chocante número de aproximadamente 40.000 homicídios por armas de fogo por ano, e quase todos são homicídios. Isso ocorre em uma nação que irá confiscar armas não registradas, o que deveria ter parado a violência completamente. Nesse ponto, porém, alguém pode virar seu nariz para o exemplo do Brasil, afirmando que isso é diferente da cultura inglesa dos EUA e que é diferente dos europeus em solos puramente culturais, ou potencialmente que a pobreza no Brasil – o que significa que pessoas não podem pegar tantas armas – significa que as armas são usadas mais provavelmente em violência. Mesmo se nós concebermos isso, nós podemos, então, comparar com uma nação como a Suíça, que é uma das nações mais armadas na Europa. A Suíça tem uma alta taxa de suicídio com armas de fogo, certamente, mas isso, como dito anteriormente, não é perigoso para ninguém além da pessoa que já está propensa a cometer suicídio de qualquer maneira que possa e que tenha direito de, se assim quiser, tirar sua própria vida. A taxa de homicídios por armas de fogo na Suíça foi de apenas 0.21 por 100.000 habitantes em 2015, o que é relativamente baixo mesmo para a Europa, se saindo bem melhor que virtualmente todos os balcânicos e Grécia, Portugal (0.42), Itália (0.35), Holanda (0.29) e Irlanda (0.25) – todos estes países têm consideravelmente menos armas per capita que a Suíça. Ainda, os suíços se laçaram com os franceses em 2012 na mesma taxa de violência com armas. Dito isso, os tchecos são, também, notavelmente bem armados para a Europa, tendo 15 armas em mãos privadas por 100 habitantes, e eles têm apenas a taxa de 0.15 homicídios por armas de fogo por 100.000 habitantes. Os dois exemplos que mais se destacam são a Alemanha e Noruega, em que o índice de posse de armas de fogo (mesmo na Alemanha, em que muita delas são ilegais) é de 30 por 1000 pessoas – estas nações têm uma taxa de homicídios por armas de fogo de 0.07 e 0.1, respectivamente, por 100.000 habitantes. Isso está entre as menores taxas de violência com armas de fogo no mundo, ao mesmo tempo em que tem uma das maiores taxas de posse. O verdadeiro chefe disso tudo é a Islândia, onde há uma taxa de propriedade privada de armas de fogo de 30.3, e os dados mais recentes acerca de homicídios com armas de fogo na Islândia mostrou 0 homicídios feitos com armas de fogo. Simplesmente não há uma correlação positiva dogmática em escala global entre posse de armas de fogo e violência com armas, e mesmo em escala européia isso continua não emergindo da forma que se esperaria.

Claro, isso é mais um outro arenque vermelho, uma vez que o termo “violência com armas” tira o assunto em questão; quem se importa se uma arma está envolvida, em vez disso, devemos nos preocupar com quanta violência está ocorrendo e com que frequência as pessoas morrem. Nós podemos olhar para a taxa de homicídios por país e nós esperaríamos ver países com mais armas tendo mais homicídios, se armas causassem mais homicídios. Para assassinatos, o Brasil está em 14º lugar no rank, com 26 assassinatos para 100 .000, enquanto os EUA está em 94º, o que é o meio do gráfico, com 4 assassinatos por 100.000. Isso, é claro, contém todos os estados, e se alguém fosse argumentar por um controle de armas, esperar-se-ia observar menos crimes naqueles estados com leis mais restritivas. Certamente, caro leitor, eu gostaria de te convidar para adivinhar quais estatísticas eu irei apresentar agora... É basicamente o inverso disso: Os estados com menores regulações de armas, New Hampshire, Maine, North Dakota, Vermont, Nebraska e Wyoming têm os menores índices de homicídios da União, sendo 1.3, 1.5, 2.0, 2.6 e 3.5 por 100.000 habitantes, respectivamente. Se mais controle de armas em um lugar significasse um lugar mais seguro para viver, estes estados não seriam seguros, mas eles são. Eu não estou nem sendo tão atrevido para dizer que mais armas fazem as coisas ficarem mais seguras neste ponto. Eu estou meramente dizendo que não há razões para pensar que mais controle de armas poderia ajudar, como na Califórnia, Nova York, Michigan e Illinois, os quais têm, cada um, algum nível de controle de armas em pelo menos algum lugar no estado, tendo maiores índices de homicídios, com apenas Nova York e seu copioso controle de armas (que tem, de longe, as menores taxas de homicídios dos quatro citados) comparando-se com a relativamente média taxa de homicídios de Wyoming.

Naturalmente, alguém poderia, então, considerar se armas de fogo são usadas para prevenir crimes. Nossa estatística inicial para comparar é a quantidade de armas relacionadas a homicídios nos Estados Unidos (usadas por conta da quantidade de estudos feitos sobre violência com armas nos EUA), que é de 14.925. O centro de controle de doenças (CDC) foi autorizado, por Obama em 2012, a conduzir um estudo sobre violência com armas; este estudo olhou na freqüência com que armas são usadas para propósitos defensivos – em um contexto de cerca de 300 mil crimes por ano envolvendo uma arma, armas foram usadas, de acordo com este estudo, de 500 mil a mais de 3 milhões de vezes na defesa, e onde uma arma foi usada em defesa, a vítima consistentemente teve menos ferimentos graves que aqueles treinados em métodos de autodefesa não envolvendo armas de fogo. Ele também concluiu que programas de turno foram inefetivos. Isso mostra, conclusivamente, que pelo menos se um dos maiores corpos de pesquisa do mundo estiver correto, armas são usadas mais frequentemente para o bem (defesa) que para o mal (violência).

Em conclusão, pode, então, ser dito que numa ampla visão estatística, controle de armas não faz nada para tornar um país mais seguro que aqueles com maior liberdade econômica para comprar armas; que estados com maior controle de armas não são mais seguros que aqueles sem; e, finalmente, que armas são usadas mais frequentemente para a defesa do que para o ataque. Assim, a presença de armas ou é inteiramente neutra aos olhos da preservação da vida, ou benéfica, se estiver disposto a explicar as descobertas do uso de armas em defesa pessoal pela CDC.

Necessidade

Ao debater este tópico, geralmente alguém aparece com um argumento que é como “ninguém precisa de x”. Isso, certamente, é uma posição tola a se defender, visto que ninguém precisa da maioria das facilidades e luxuosidades da vida moderna. Ninguém precisa de papel toalha quando se pode usar as próprias mãos. Só será um trabalho mais ardoroso e menos agradável. O mesmo é válido para armas de fogo, exceto se alguém legitimamente estiver precisando de uma arma com calibre maior, ou mais rápida. Por exemplo, se alguém está caçando e acaba se aproximando de um urso faminto que deseja comê-los, eles podem simplesmente não conseguir nada com uma pistola 9mm e podem precisar de algo que rapidamente neutralize um animal daquele tamanho, mesmo se o atirador erre o primeiro tiro. Ainda, armas não são simplesmente uma ferramenta para caça ou esporte, elas são meios de autodefesa contra qualquer um que procura fazer o mal. Neste caso, imagine um tirano - o tirano quer te danificar e tem um certo conjunto de armas. Para pará-lo, você também precisa de armas, e quanto melhores forem as armas que você tiver, maiores serão as chances de parar o déspota. Então, se o governo tem uma certa arma, é imperativo à constituição da liberdade e à constituição da auto prosperidade e vida que a pessoa tenha pelo menos a capacidade de se igualar. O argumento da necessidade não se sustenta, pois em um mundo em que pessoas com maiores armas podem desejar lhe ferir, é necessário que você tenha os meios de repelir um ataque, para assegurar a sua própria existência.

Armas de fogo são disruptivas para a civilização

Pode-se ser sugerido que armas de fogo fundamentalmente são um sinal de que não há debates no assunto, bem como alguns pensadores esquerdistas fazem, pois armas de fogo são apenas uma ferramenta de força e, então, se alguém tem uma arma de fogo, sua posição não está apta a ser debatida. Esse argumento é aplicado apenas ao controle de armas, pois ele não se aplica caso tentado em qualquer outro assunto, mas no caso de controle de armas, o argumento diz que o dono de uma arma armado não será dissuadido de ter armas porque a arma por si só é um significativo de força, não de ideias. Esta ideia é uma reação principalmente à atitude “venha e pegue-a” e é um argumento raro de se ouvir - basicamente, ele desce o nível para “você não pode debater com um dono de armas porque ele já escolheu força em vez de ideias”, ou, potencialmente, em uma forma menos radical, “uma arma de fogo presente constitui intimidação e, assim, não se deve irritar o dono de armas”, o que tira completamente a autonomia do dono de armas de simplesmente não usar sua arma. Isso está intimamente relacionado ao termo ‘arma preta assustadora’, comumente associado à Armalite Rifle (AR) 15, que é a ideia de que os AR-15 são tão assustadores para a população em geral que ele deve ser criminalizado simplesmente pela forma com que ele parece - apesar de isto ser mascarado por uma discussão superficial acerca dos traços do rifle, esse efeito tem sido iluminado através da comparação do AR ‘tático’ com rifles extremamente similares em função como o Mini-14, que é feito de madeira e seria tipicamente chamado de rifle de caça, diferentemente do AR-15, que é erroneamente chamado de rifle de assalto, o que não é, visto que ele não tem capacidade de disparar automaticamente ou em modo rajada. Claro, ambos estes ‘argumentos’ se baseiam em pouco mais que o medo de outra pessoa sem que ela aja de forma a indicar que ela pretende usar violência. Apesar de estar morto agora (e com razão), este argumento ocasionalmente constitui sua cabeça nas publicações de esquerdistas para remover a autonomia de outros grupos não suspeitos de vítimas.

Um argumento mais comum desse tipo nos dias modernos é o de que armas não são úteis à sociedade civilizada porque acabar com o crime utilizando a força é dever da polícia e não da cidadania, e, então, um aspecto de necessidade é injetado, dizendo que a presença e efetividade das unidades armadas de resposta faz com que as pessoas não precisem de armas de fogo para defenderem a si mesmas e que aqueles que preferirem proteger a si mesmos, em vez de serem protegido pela polícia, são descivilizados. Claramente, esse ponto é também absurdo, porque os crimes violentos acontecem muito rapidamente; se você consegue ligar para a polícia, e a situação é uma em que você preferiria ter uma arma de fogo, é incrivelmente provável que ou você não iria precisar de uma arma porque você teria tempo o suficiente para esperar pela resposta da polícia, o que na melhor das hipóteses levaria alguns minutos, ou você estaria morto ou machucado, mesmo apesar de ter chamado a polícia, porque ela simplesmente não chegou a tempo. Como diz o ditado, quando os segundos contam, a polícia está apenas a

alguns minutos de distância. Em uma situação de crime normal, por exemplo, uma pessoa e seu parceiro sofrendo uma tentativa de assalto, as taxas de ferimento são virtualmente as mesmas se a vítima usar uma arma de fogo para se defender ou se ela se mantiver passiva no assalto (10.9% para retaliação com armas de fogo e 11% para passividade). A diferença é que um mantém sua propriedade apenas cerca de 15% das vezes quando não há retaliação, e 61% das vezes em que há retaliação. No entanto, a polícia simplesmente pode não chegar no pequeno espaço de tempo em que um assalto acontece, e o assaltante não vai esperar que você ligue para a polícia para que ele inicie seu ataque; o melhor que a polícia pode fazer é vingar, que é sua real função, visto que a taxa com que eles detém são mínimas. Assim, o lema da polícia, se quiserem, pode ser mudado para “vingança”, como com que frequência a polícia realmente serve à população de outra maneira que não seja a imposição de valores autoritários sobre elas (meu tipo favorito de serviço). Se a civilização denota não ter capacidade de retaliação mediante o roubo de uma propriedade, nem eu nem você iríamos querer nada disso. Liberdade perigosa sempre substitui escravidão pacífica, e um escravo não é livre simplesmente porque ele recebe a escolha do mestre a cada poucos anos. 

Preservação de direitos

Esta é meramente a questão de se a arma de fogo e sua presença em tais mãos privadas criam uma sociedade em que é mais provável que os direitos sejam preservados. Ao questionar isso, é uma boa ideia olhar para os exemplos históricos - Mao e Stalin tiraram armas de fogo da população e então infringiram ainda mais seus direitos, como feito em Cuba. Hitler, apesar de não ser um forte exemplo, também confiscou as armas dos judeus antes de começar uma atrocidade, mas neste exemplo, isso foi apenas feito realmente apenas contra os judeus, e, então, é um exemplo pobre comparado aos outros três. Então, vamos olhar rapidamente a algumas citações de Stalin, que foi pior que Hitler em quase qualquer métrica imaginável.

“Ideias são mais poderosas que armas. Nós não deixaríamos nossos inimigos ter armas, por que deixaríamos ter ideias?”

“O único poder de verdade advém de um rifle longo.”

A União Soviética, sobre Lenin e Stalin, teve severas leis de controle de armas, com a posse de armas, mesmo espadas ou baionetas, sendo punidas por 10 anos de aprisionamento. Pelas citações anteriores, podemos imaginar o motivo de Stalin não querer uma população armada; isso permite um monopólio no poder e, assim, ele pode decretar qualquer horrorosidade para o povo sem recurso. Historicamente, claro, Cuba desarmou o público antes de matar os gays. Agora, se nós olharmos para Mao:

“Poder político cresce a partir do cano de uma arma”

Presidente Mao, certamente, limitou a posse de armas para qualquer um que não fizesse parte de suas milícias aprovadas. Apesar de a população poder, tecnicamente, ter um rifle de caça, se não fosse um indivíduo aprovado pelo partido, simplesmente não estaria armado. Se é desejado poder sobre uma pessoa, eles irão limitar as formas pelas quais as pessoas podem retaliar. Naturalmente, para isso pode ser usado o cansado argumento de que não haveria nenhum jeito de uma população armada lutar contra o exército inteiro de um país; para isso, basta se lembrar dos eventos no Vietnam e Iraque - nenhum desses países era particularmente bem armado e ainda assim, os militares americanos, com o suporte do povo, não conseguiram derrotá-los. Agora, se a população dos EUA tentasse lutar contra os militares dos EUA por causa de algum tipo de tirania, os militares americanos iriam sofrer em termos de capacidade porque eles não estariam tão consolidados como quando estavam sendo apoiados pela população inteira. Adicionado a isso, é improvável que a força militar inteira estaria desejando abrir fogo contra sua própria população a quem eles fizeram um juramento para preservar. Resumindo, uma população armada pode, historicamente falando, repelir uma força militar, porque as forças armadas são usadas tipicamente contra outra força armada. Então, nesse sentido, armas são meios que pessoas podem usar para preservar seus direitos, assim como também são meios de lutar contra o governo que procuraria tirá-los da população, e pouquíssima coisa boa já aconteceu como resultado de controle de armas. 

Conclusão

A ética da situação não mostra nenhum argumento para a posição de confisco de arma das pessoas caso elas não tenham feito nada para violar o direito de outras. A pragmática igualmente mostra que não há vantagens significativas em remover as armas da população, e serve apenas para fazer com que o governo lasque os direitos da população. Ainda, em países como o Brasil, Honduras e todos os outros países que são extremamente desarmados mas têm incríveis taxas de crimes com armas, a propriedade privada de armas de fogo pode permitir uma retaliação contra aqueles que desejarem impor crimes violentos contra os indivíduos. A posição para controle de armas não é apenas sem base, mas nega às pessoas o direito básico de defenderem a si mesmas de pessoas que buscam ferí-las através de meios que elas obtiveram privadamente; esta é uma posição de tiranos, e deveria ser rejeitada, atacada ou retirada de qualquer país em que é, atualmente, permitido que pessoas usem meios adequados para se defender e para impedir a marcha da tirania que anda nas sombras de um governo grande. Se uma arma existe e você pode pagar por ela, você deveria estar apto a comprá-la e o vendedor deveria ter o direito de ter sua própria propriedade. Quando alguém usa as estatísticas manipuladas e apela para o emocional, empregado por aqueles que desejam manter ou continuar a legislação de controle de armas, pode-se ver isto como é: uma tentativa do governo de manipular e crescer o medo sobre as pessoas de seus vizinhos em vez do medo e desconfiança do governo, para dar a si mesmos mais poder; e uma tentativa de desarmar dissidentes por defensores temerosos de uma tirania de um grande governo. Controle de armas é a propaganda pela qual a injustiça se propaga. Caso se deseje valorizar a liberdade e a continuação da própria vida e propriedade, então não se deve permitir o confisco de armas de fogo para continuar sem oposição.


[1]N.T: Australian buyback se refere a um programa do governo australiano no qual ele paga compensações aos donos de armas para que estes vendam suas armas obtidas legalmente para a polícia, para que o número de armas de fogo possuídas por civis diminua, provendo um processo pelo qual os civis podem vender suas armas para o governo sem serem acusados. Na maioria dos casos, os agentes compradores de armas são a polícia local. 


Versão em PDF: O direito de autodefesa e o direito de se armar
Versão Original em inglês: One’s right to self-defence and one’s right to keep weaponry


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